16/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PETRA SOLA DE SA FREIRE em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
30/11/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0804327-10.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES RÉU: WANILSON PANTERA DE VASCONCELOS COSTA, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS 5.ª E 27.ª VARAS CÍVEIS DA CAPITAL ( 14 ) Diante do certificado às fls. 117978444, quanto ao verificado erro no processamento por desconformidade dos mandados de citação extraídos às fls. 106081222 e 106081239 com o procedimento comum, declaro a nulidade dos atos processuais referidos e deixo de decretar revelia aos réus.

Considero demonstrada a hipossuficiência financeira pelo réu WANILSON, mediante a análise dos documentos de fls. 151809487/151809492, assim defiro GJ ao referido réu WANILSON.

Como não acostados os documentos referentes à corré assistida (CLAUDIA), juntem-se em derradeiros 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Quanto ao pedido de devolução do prazo para apresentação da defesa pelos réus, ressalto que a normainserta no art. 239, §1º, do CPC deve ser observada, ou seja, o comparecimento espontâneo do réu suprea faltaou a nulidadeda citação, fluindo a partir desta data (do comparecimento espontâneo) o prazopara apresentação de contestação.

Isto posto, indefiro o pedido de devolução do prazo, devendo ser certificado quanto ao escoamento deste a partir do ingresso dos réus aos autos , observada a norma prevista ao art. 186 do CPC.

Caso ainda não tenha se verificado, aguarde-se.

Anote-se a GJ deferida ao réu WANILSON e intime-se a DP para ciência e cumprimento à presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
26/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANILSON PANTERA DE VASCONCELOS COSTA - CPF: *01.***.*49-04 (RÉU).
29/10/2024 18:19

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de WANILSON PANTERA DE VASCONCELOS COSTA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIA PEREIRA DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
12/04/2024 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2024 14:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:54

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/01/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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