10/09/2025 01:27

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:24

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de LANCHONETE KARINA LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de GRACIANA MENDES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de STEFANI DA SILVA PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/07/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 04:05

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de LANCHONETE KARINA LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de GRACIANA MENDES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de STEFANI DA SILVA PEREIRA em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:27

Publicado Despacho em 16/05/2025.
18/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0814985-72.2024.8.19.0202 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ILDA DE SAMPAIO COELHO RÉU: LANCHONETE KARINA LTDA, GRACIANA MENDES DOS SANTOS, STEFANI DA SILVA PEREIRA Consoante entendimento do E.

TJ/RJ, a validade da citação postal da pessoa física depende da entrega da missiva diretamente ao citando, ou a quem tenha poderes para em seu nome recebê-la, mediante a assinatura do respectivo recibo.

Vejamos: 0029196-84.2015.8.19.0066 - APELAÇÃO Des(a).

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA - Julgamento: 14/03/2018 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINAIAL - MEDICAMENTO - CITAÇÃO - AVISO DE RECEBEMIMENTO ASSINADO POR TERCEIRO - NULIDADE. - Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. - Citação do Réu que se deu por via postal, no endereço declinado na inicial, mas recebido por terceiro. - O C.

Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que somente será válida a citação de pessoa física via postal com a entrega do AR diretamente ao destinatário e colhida a sua assinatura pelo carteiro, sendo ônus do Autor provar que o Réu teve conhecimento da demanda.

Inteligência do art. 223 e parágrafo único do Código de Processo Civil/73 e art. 248 e §1º do Código de Processo Civil/15. - Anulação da sentença. - Provimento do recurso.

Nesse sentido, não tendo sido comprovada a relação entre a pessoa que recebeu a citação e o citando, reputo ineficaz o ato.

Ao autor para dizer como pretende prosseguir no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
14/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 19:10

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ILDA DE SAMPAIO COELHO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:21

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:28

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LANCHONETE KARINA LTDA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ILDA DE SAMPAIO COELHO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0814985-72.2024.8.19.0202 Distribuído em: 26/06/2024 11:00:59 Classe/Assunto: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) / [Despejo por Inadimplemento] AUTOR: ILDA DE SAMPAIO COELHO RÉU: LANCHONETE KARINA LTDA, GRACIANA MENDES DOS SANTOS, STEFANI DA SILVA PEREIRA Ao autor, sobre o acrescido devendo requerer o que entender de direito.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR
26/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:47

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 10:37

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ILDA DE SAMPAIO COELHO em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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