29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
19/05/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:52

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/04/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
11/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: *88.***.*54-72 (AUTOR).
19/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DESPACHO Processo: 0806303-24.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BRAGA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Venha, pela parte requerente de gratuidade de justiça, comprovação de sua hipossuficiência econômica, através de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e cópia da última declaração de imposto de renda ou outro documento idôneo, e demais informações constantes no art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, em até 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Art. 255.

O serventuário de Vara com competência cível praticará, independentemente de despacho judicial, os seguintes atos: II - intimar a parte a complementar as custas faltantes, quando prevista a possibilidade de complementação, bem como juntar cópia da última declaração de imposto de renda, do último comprovante de remuneração, da última folha anotada da carteira de trabalho E esclarecer acerca de seus meios de subsistência, na hipótese de formular requerimento de gratuidade de justiça [grifei]; Cumpre ressaltar que, conforme Jurisprudência em Teses do STJ (Edição nº 150): “A faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério para a concessão ou denegação da justiça gratuita”.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Em caso de não ser juntada a documentação, intime-se, novamente, a parte autora, para o recolhimento da GRERJ, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e do art. 255, II, do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, sem prejuízo da multa prevista no art. 15-B, §2º, II da Lei Estadual 3350/1999.

MAGÉ, 26 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
23/09/2024 01:41

Decorrido prazo de CIBELLE MELLO DE ALMEIDA em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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