29/08/2025 02:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 02:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801803-89.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELEN GOMES DOS SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 140961266.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: (i) a existência de débito; e (ii) a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 102271109.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 164055539.

DEFIRO a produção da prova documental suplementar requerida pela ré (art. 435 do CPC), que deverá trazer aos autos os documentos que entender serem pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 09:10

Conclusos ao Juiz
23/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA GAMA MENEZES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor em Réplica. Às partes em provas, justificadamente
26/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:59

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 19:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SUELEN GOMES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*48-97 (AUTOR).
05/08/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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