19/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0801493-62.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORACIO DOS REMEDIOS COSTA HERDEIRO: NAYANE DA SILVA COSTA, NAILSO DOS SANTOS COSTA, NAISA DOS SANTOS COSTA RÉU: BANCO PAN S.A, RAMOOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA 1) Inclua-se a termo “espólio” junto ao nome do autor.

Defiro a habilitação dos herdeiros.

Foram cadastrados no sistema os nomes dos filhos do falecido, anote-se, também, o nome da companheira Cecília da Silva. 2) SENTENÇA: Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela provisória de urgência proposta por ESPÓLIO DE ORÁCIO DOS REMÉDIOS COSTAS e OUTROS em face de BANCO PAN S/A.

Acordo realizado entre as partes. É o relatório.

Decido.

Acordo realizado entre as partes no ID 197254310.

Tendo em vista que se trata de direitos disponíveis, sendo as partes capazes e devidamente representadas, presentes estão os requisitos legais para realização do acordo.

Assim sendo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃOdo ID 197254310 realizada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, e em consequência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 487, III, alínea "b", do CPC/15.

Honorários advocatícios, conforme acordado ou na forma da lei.

A parte ré deverá ser responsável pelo pagamento de metade das despesas processuais.Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

ANGRA DOS REIS, 6 de agosto de 2025.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
08/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:28

Homologada a Transação
06/08/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:14

Conclusos para despacho
02/02/2025 04:06

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Processo: 0801493-62.2023.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORACIO DOS REMEDIOS COSTA RÉU: BANCO PAN S.A, RAMOOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Venha o número do CPF do sócio administrador da segunda ré.

Prazo de 05 (cinco), ciente de que em caso de inércia as pesquisas requeridas no ID 145110730 serão feitas apenas em nome da segunda demandada.

ANGRA DOS REIS, 25 de novembro de 2024.

IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:25

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:52

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/05/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:48

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 02/05/2023 23:59.
17/04/2023 15:22

Expedição de Ofício.
17/04/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de CLEUDE DIAS MARTELETE em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
04/03/2023 16:44

Expedição de Certidão.
03/03/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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