27/01/2025 10:37

Baixa Definitiva
27/01/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:36

Cancelada a movimentação processual
27/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de IMPACTO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0810091-90.2024.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: IMPACTO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de IMPACTO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.

A executada foi regularmente citada, conforme ID 155634784.

As partes celebraram um acordo, conforme ID 157018075, pugnando pela sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

De se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação.

Em que pese o teor do artigo 922 do CPC, que autoriza a suspensão do feito pelo prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação, entendo que a suspensão pelo período de 15 meses não se afigura razoável.

Não bastassem as considerações acima, o envio dos autos ao arquivo pelo prazo em questão dificulta a administração cartorária.

Note-se que a parte poderá requerer o desarquivamento do presente feito a qualquer momento em caso de descumprimento do acordo, inexistindo prejuízo quanto à extinção do processo.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo o acordo e DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC.

No caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá o exequente retomar a execução do título executivo.

Despesas e honorários advocatícios conforme o pactuado.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.

Macaé,26 de novembro de 2024
26/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:41

Homologada a Transação
26/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
19/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 08:52

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:24

Recebida a emenda à inicial
11/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 22:37

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 22:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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