20/05/2025 11:30

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:29

Documento
19/05/2025 11:30

Confirmada
30/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 15:02

Mero expediente
24/04/2025 10:41

Conclusão
03/04/2025 11:08

Expedida/certificada
27/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 21:53

Não Conhecimento de recurso
24/02/2025 13:31

Conclusão
24/02/2025 13:24

Documento
24/02/2025 13:23

Documento
21/02/2025 21:30

Mero expediente
21/02/2025 13:29

Conclusão
06/02/2025 11:26

Confirmada
05/02/2025 16:44

Mero expediente
04/02/2025 12:53

Conclusão
04/02/2025 12:49

Documento
14/01/2025 11:42

Confirmada
13/01/2025 12:41

Documento
19/12/2024 15:00

Documento
29/11/2024 14:27

Expedição de documento
29/11/2024 14:24

Expedição de documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801445-11.2022.8.19.0045 APELANTE: EDSON VANDER LEME DA SILVA APELANTE: CARLOS JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA APELADO: ROSANE CRISTINA BATISTA DA SILVA APELADO: LIVIA DO CARMO BATISTA DA SILVA RELATORA: DES.

CINTIA CARDINALI DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelos apelantes, EDSON VANDER LEME DA SILVA e CARLOS JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA, em face da decisão que lhes indeferiu o benefício da gratuidade de justiça.

Alegam que os comprovantes de despesas acostados anteriormente em petição de indexador 000036, demonstram gastos elevados. É o breve relatório.

Decido.

Não se olvida que a decisão acerca da gratuidade de justiça poder ser revista a qualquer tempo, no entanto, para que isto ocorra, deve haver comprovação da modificação das condições econômico-financeiras da parte.

No presente caso, como já consignado na decisão que indeferiu a gratuidade de justiça aos apelantes, "intimado para apresentar documentação apta a comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, o apelante CARLOS JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA quedou-se inerte".

Já os documentos apresentados pelo apelante EDSON VANDER LEME DA SILVA, demonstram que este percebe mensalmente mais de R$5.000,00 (cinco mil reais), já excluídos de seu salário bruto os descontos obrigatórios.

Os "comprovantes de despesas", a que se refere o presente pedido de reconsideração são as faturas de aluguel e condomínio do apelante EDSON VANDER LEME DA SILVA que, por certo, não demonstram os supostos "gastos elevados", uma vez que totalizam R$1.446,28 (mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), valor que não é capaz de comprometer a renda mensal da parte, a justificar a concessão do benefício pleiteado.

Dessarte, mantenho a decisão de indexador 000131 por seus próprios termos.

Ressalte-se que o pedido de reconsideração não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para a interposição do recurso cabível.

Assim, em observância ao disposto no art. 186, §2º do CPC, ainda que não tenha sido expressamente requerido pela Defensoria Pública, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intimem-se os apelantes pessoalmente, por A.R., para recolher o preparo recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora CINTIA SANTARÉM CARDINALI Relatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 2 Apelação Cível nº 0801445-11.2022.8.19.0045 (3)
26/11/2024 14:07

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
25/11/2024 12:53

Conclusão
04/11/2024 10:39

Confirmada
01/11/2024 22:12

Gratuidade da Justiça
01/11/2024 11:08

Conclusão
11/10/2024 15:52

Documento
10/10/2024 12:45

Documento
10/10/2024 12:44

Documento
30/09/2024 16:16

Confirmada
30/09/2024 16:00

Documento
30/09/2024 12:45

Documento
19/09/2024 15:16

Confirmada
19/09/2024 15:15

Expedição de documento
19/09/2024 15:10

Confirmada
19/09/2024 14:50

Mero expediente
16/09/2024 09:42

Conclusão
13/09/2024 12:05

Documento
13/09/2024 12:04

Confirmada
12/09/2024 11:06

Mero expediente
10/09/2024 11:33

Conclusão
24/08/2024 22:59

Expedição de documento
23/08/2024 18:51

Mero expediente
23/08/2024 15:19

Conclusão
15/08/2024 10:42

Confirmada
14/08/2024 23:07

Mero expediente
14/08/2024 15:30

Conclusão
09/08/2024 15:04

Confirmada
09/08/2024 14:59

Ato ordinatório
09/08/2024 14:54

Documento
09/08/2024 13:53

Documento
07/08/2024 17:29

Confirmada
07/08/2024 17:25

Ato ordinatório
07/08/2024 16:56

Documento
31/07/2024 16:33

Documento
12/07/2024 12:19

Confirmada
12/07/2024 12:17

Expedição de documento
12/07/2024 12:12

Expedição de documento
07/07/2024 19:54

Mero expediente
04/07/2024 10:46

Conclusão
23/05/2024 15:15

Confirmada
23/05/2024 15:10

Remessa
23/05/2024 14:37

Remessa
23/05/2024 12:12

Mero expediente
23/05/2024 00:06

Publicação
21/05/2024 11:08

Conclusão
21/05/2024 11:00

Distribuição
20/05/2024 23:42

Remessa
20/05/2024 23:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800278-55.2022.8.19.0013

Rondineli de Assis Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernanda Chaves Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2022 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0830708-86.2023.8.19.0002

Consuelo Figueiredo Medina

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Marcelo Kemp Spinelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800271-39.2024.8.19.0063

Gleiciane Ramos de Paiva Ribeiro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Maria das Gracas Machado Alves dos Santo...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0886276-56.2024.8.19.0001

Valdeci Leoncio de Deus

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Thais Fernandes Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0828839-36.2024.8.19.0202

Condominio do Edificio Park Village

Edimilson Pereira dos Santos

Advogado: Nathalia Martins Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 17:23

Exibir Processo