04/12/2024 11:48

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 11:48

Baixa Definitiva
04/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:17

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27170-000 SENTENÇA Processo: 0800866-78.2024.8.19.0082 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS VINICIUS PARREIRAS BRUM REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

PI.

PINHEIRAL, 1 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
12/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 12:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 12:03

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 12:03

Recebidos os autos
24/10/2024 11:33

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIA V. B. GUIMARÃES L. C. FERREIRA
17/10/2024 14:25

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 13:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
17/10/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/07/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 13:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral.
04/07/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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