10/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de ÁDRIAN DÉRYK DOS REIS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:32

Decorrido prazo de THAIRONY DA SILVA MOTTA em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de THAIRONY DA SILVA MOTTA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:13

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
28/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:15

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
28/07/2025 14:13

Juntada de petição
26/07/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 11:41

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:36

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
23/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:14

Juntada de petição
23/07/2025 16:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/07/2025 15:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
23/07/2025 16:43

Juntada de Ata da Audiência
21/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:47

Juntada de petição
21/07/2025 10:45

Juntada de petição
30/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de THAIRONY DA SILVA MOTTA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de ÁDRIAN DÉRYK DOS REIS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 11:54

Juntada de petição
15/05/2025 10:41

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:22

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:21

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
12/05/2025 17:20

Juntada de petição
12/05/2025 17:19

Juntada de petição
08/05/2025 22:07

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0809933-12.2024.8.19.0068 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ÁDRIAN DÉRYK DOS REIS SANTOS, THAIRONY DA SILVA MOTTA 1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) ÁDRIAN DÉRYK DOS REIS SANTOS e THAIRONY DA SILVA MOTTA, com base no procedimento policial de nº 128-08521/2024, dando-o(a)(s) como incurso nas penas do(s) artigo 33 c/c. artigo 40, inciso IV, ambos da Lei 11.343/06.

A denúncia está em condições de ser recebida.

As declarações de ids. 152557752 e 152557754, e o laudo de id. 152557763 atesta(m) a materialidade do fato e os indícios da autoria, perfectibilizando o que se entende em doutrina processual penal por justa causa.

Além disso, a peça descreve o fato criminoso circunstanciadamente, qualifica o acusado, classifica a infração penal e apresenta o rol de testemunhas, cumprindo a exigência do art. 41 do CPP.

Ademais, a defesa preliminar não aportou aos autos matéria que pudesse levar à uma decisão de rejeição prefacial, e, ao menos preambularmente, não se verifica vício capaz de pôr em xeque a regular instauração da relação jurídica processual.

Por fim, é de se consignar que a condição específica para o exercício legítimo do direito de ação foi observada, consoante aponta o laudo toxicológico de id. 152557763.

RECEBO, portanto, a denúncia.

Designo AIJ para o dia 22/07/2025, às 15h40min.

Cite-se pessoalmente o(a)(s) acusado(s) ou o(a)(s) requisite para a realização da citação, caso esteja(m) preso(s).

Intime-se o MP e o advogado constituído ou a DP, conforme o caso.

Requisitem-se/intimem-se as testemunhas arroladas na defesa preliminar e na denúncia.

Expeça-se precatória, se for o caso. 2 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro argumenta que não há presença de justa causa (indícios de autoria e prova da materialidade) para a deflagração da ação penal e pede, por isso, o arquivamento das peças de informação.

Tem razão o Órgão.

Não persistem evidências mínimas e com razoável grau de consistência que autorizem o oferecimento de denúncia.

HOMOLOGO, portanto, o arquivamento dos elementos de investigação quanto ao delito previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06.

Sem custas.

Dada a preclusão lógica, tome-se as providências de praxe. 3 - Considerando que consta nos autos laudo definitivo (id. 152557763), devem ser destruídos o entorpecente e os eventuais apetrechos utilizados para o preparo, uso e acondicionamento do entorpecente.

Oficie-se à unidade policial responsável pela apreensão para que cumpra o aqui determinado.

Rio das Ostras, 25 de abril de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
29/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:23

Recebida a denúncia contra THAIRONY DA SILVA MOTTA (FLAGRANTEADO) e ÁDRIAN DÉRYK DOS REIS SANTOS - CPF: *08.***.*00-26 (FLAGRANTEADO)
25/04/2025 14:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 15:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
02/04/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:27

Decorrido prazo de THAIRONY DA SILVA MOTTA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:29

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:06

Juntada de petição
13/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
02/12/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 15:10

Juntada de petição
02/12/2024 15:09

Juntada de petição
02/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:58

Expedição de Mandado.
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0809933-12.2024.8.19.0068 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ÁDRIAN DÉRYK DOS REIS SANTOS, THAIRONY DA SILVA MOTTA Defiro a cota ministerial de index. 153786856 - fls. 04/09.

Notifique-se o(s) denunciado(s) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, ou para dizer, desde já, se não deseja(m) ser patrocinado(s) pela Defensoria Pública.

Deverá(ão) o(a)(s) acusado(a)(s) ser(em) cientificado(s) também de que, na hipótese de manifestar(em) a vontade de ser(em) defendido(a)(s) por advogado e, transcorrido in albis o prazo mencionado, ser-lhe-á(ão) nomeado(s) Defensor Público para patrocinar sua defesa.

Deve o cartório cadastrar eventuais bens apreendidos no SNBA - CNJ, nos termos da Resolução nº 63/2008 do CNJ.

As procurações acostadas aos autos nos indexadores 152704784 e 152704785 estão incompletas.

Intime-se o patrono para a devida regularização.

Rio das Ostras, 26 de novembro de 2024.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
27/11/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:28

Outras Decisões
22/11/2024 16:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:01

Juntada de Petição de denúncia (outras)
31/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:06

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 17:05

Juntada de Petição de ciência
29/10/2024 15:49

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 15:47

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 17:30

Recebidos os autos
28/10/2024 17:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
28/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
28/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
28/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:27

Juntada de mandado de prisão
28/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:27

Juntada de mandado de prisão
28/10/2024 11:43

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/10/2024 11:35

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/10/2024 11:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/10/2024 11:03

Audiência Custódia realizada para 28/10/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
28/10/2024 11:03

Juntada de Ata da Audiência
27/10/2024 13:47

Audiência Custódia designada para 28/10/2024 10:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/10/2024 13:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/10/2024 13:46

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/10/2024 13:42

Expedição de Informações.
27/10/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
27/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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