06/05/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 06:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:17

Expedição de Informações.
21/01/2025 07:26

Expedição de Informações.
13/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:45

Outras Decisões
28/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0805468-36.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGINA DIAS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1 - A concessão da gratuidade de justiça somente é admissível em condições excepcionais, quando comprovado que o requerente efetivamente não ostenta possibilidade de arcar com as despesas do processo. (Súmula 121 do TJ/RJ) Destarte, não está obrigado o juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se pode concluir pela veracidade de tal afirmação, capaz de embasar a hipossuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, elementos imprescindíveis para a concessão do benefício, conforme dispõe o artigo 98 CPC.

No caso vertente, verifica-se que dos documentos apresentados não se pode inferir a hipossuficiência financeira alegada.

Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.

Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 100% sobre as custas devidas conforme preveem o §1º do art. 15-A e o caput do art. 33-A da Lei Estadual 3350/1999.

Além da aplicação da multa supracitada, decorrido in albis o prazo de 15 dias desde a intimação, haverá o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, do CPC e no art. 27 da Lei Estadual 3350/1999.

Publique-se.

MAGÉ, 25 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Substituto
26/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGINA DIAS DA SILVA - CPF: *11.***.*47-77 (AUTOR).
25/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 14:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio
06/08/2024 10:43

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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