26/03/2025 15:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 13:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 15:20

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE CASTRO MIRANDA em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 22:47

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:39

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809778-51.2022.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS DE SA E SANTOS RÉU: JOSE LUIZ DE CASTRO MIRANDA 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.

Destaco, de início, a preliminar de inépcia da inicial e a rejeito.

A parte autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido, sendo que da narrativa dos fatos se extrai fundamento lógico para o pedido formulado, que é juridicamente possível, e devidamente identificado.

Tanto assim o é que a parte ré exerceu regularmente seu direito de defesa, bem como se encontra instruída com vasta documentação Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a violação do dever objetivo de cuidado do condutor do veículo - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC; (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade (culpa exclusiva da vítima) - ônus da prova da parte ré - (art. 373, II, CPC); e (d) a causação de danos às partes demandantes e sua extensão - ônus da prova da parte autora – (artigo 357, I, do CPC) 3.

O pedido de produção de prova pericial requerida pela parte autora será analisado após a conclusão da AIJ. 4.

Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes , consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas, Oitiva do motorista do reboque, MAURO VIANA SOARES TELEFONE: 21-973555074 (22771383) e do policial Militar DIEGO THOMPSON SALGADO MATOS –R.G. na PMERJ 101977 (ID 22772016). 5.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2025, às 13h.

Intimem-se, requisite-se. 6.

Atente o advogado da parte requerente da prova oral para a necessidade de observância da norma do artigo 455 do CPC em relação à intimação de suas testemunhas.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
27/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:24

Outras Decisões
25/11/2024 17:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 13:00 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz.
25/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO LOUREIRO em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE CASTRO MIRANDA em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 09:11

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 16:33

Expedição de Mandado.
18/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/10/2022 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:59

Outras Decisões
18/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 14:59

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 19:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
05/07/2022 16:40

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 11:20

Conclusos ao Juiz
05/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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