13/02/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:55

Baixa Definitiva
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO BARROS DE SA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0817818-45.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS MAGNO BARROS DE SA RÉU: TIM CELULAR S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
26/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:25

Homologada a Transação
26/11/2024 01:34

Homologada a Transação
25/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
25/11/2024 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/11/2024 16:41

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 12:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 14:10 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/07/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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