26/02/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 19:17

Baixa Definitiva
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:27

Expedição de Alvará.
11/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 18:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:50

Expedido alvará de levantamento
05/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:54

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 19/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:15

Juntada de Petição de ciência
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0921422-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIURY NOVACEK GONCALVES DE FARIA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos, etc.

Os embargos merecem ser recebidos e conhecidos eis que tempestivos.

No mérito, não merece acolhimento o pedido formulado eis que inexiste na sentença contradição, obscuridade, omissão ou mesmo dúvida, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de que não é obrigado o magistrado analisar pontualmente todas as alegações das partes, desde que fundamente de forma suficiente sua decisão e, neste sentido, tem-se que a sentença está suficientemente fundamentada.

De resto, cabe a parte manifestar seu inconformismo com a decisão prolatada pela via própria.

Ante o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
03/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 10:39

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0921422-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIURY NOVACEK GONCALVES DE FARIA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

FICAM ADVERTIDAS AS PARTES(conforme enunciados constantes do Aviso TJ/COJES nº 17/2023): O prazo recursal será contado da data designada para leitura de sentença sempre que a sentença vier ao processo até a data respectiva.

Não constando a sentença até o final do dia (antes das 00:00h do dia seguinte), as partes serão intimadas por meio eletrônico ou DJE: 11.9.2.

PRAZO RECURSAL – TERMO INICIAL – FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.

Vindo a sentença ao processo até a data designada para leitura, o prazo recursal será contado dessa data, independente de haver nova intimação posterior: 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

A multa do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil incidirá caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou acórdão, independente de nova intimação: 13.9.1.

AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

O prazo para cumprimento da obrigação de fazer é contado da intimação da parte, mesmo que apenas por seus advogados, dispensável a intimação pessoal para esta finalidade: 7.2.1.

INTIMAÇÃO DA PARTE – DISPENSA – INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUFICIENTE – CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.

AO CARTÓRIO: Publique-se caso não designada data de leitura de sentença ou ultrapassada a data designada para tanto.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, aguarde-se por 15 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
27/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 06:34

Conclusos para julgamento
10/11/2024 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2024 19:00

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 19:00

Recebidos os autos
30/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA MICHEL FAKHRI
30/10/2024 14:55

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/10/2024 14:55

Juntada de Ata da Audiência
30/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 22:56

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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