22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841897-06.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Indefiro o segredo de justiça, considerando não preencher os requisitos do art.189, CPC.

Defiro JG à parte autora.

Anote-se Trata-se de ação na qual a parte autora narra que após colidir com um carro e entrar em conflito com o condutor do outro veículo, foi realizada uma publicação na rede social ré pela página "@anilnoticias", no dia 06/11/2024, acerca de um vídeo, filmado pelas pessoas presentes no local, no momento da briga por decorrência do acidente.

Após tal publicação, o autor afirma ter sido chamado de “agressor” nas redes sociais e ter tido sua honra abalada.

Pretende a autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência para que a réretire o conteúdo da página, uma vez que não autorizou a publicação com sua imagem.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, tendo em vista que autora não junta nenhum documento que comprove ofensa à sua imagem, restando evidente que o intuito da publicação da ré se refere a dinâmica do fato e do conflito entre as partes, que sequer é citada na postagem.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores, consoante razões acima expostas.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, para que, querendo, ofereça contestação no prazo legal contado da citação (artigos 335 c/c 183, ambos do NCPC).

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
26/11/2024 01:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 01:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/11/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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