23/05/2025 12:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/05/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 15:19

Transitado em Julgado em 08/04/2025
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES QUINTILHANO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 18:21

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 18:21

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 18:21

Recebidos os autos
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES QUINTILHANO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GOMES QUINTILHANO em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 12:33

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815215-81.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 14:25:35 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: JOSE CARLOS GOMES QUINTILHANO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (410673962), instalada à Rua Tesouro, 600 – Centro, Mesquita – RJ, CEP 26554-120, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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