13/12/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:45

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:45

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANA ELISA TEIXEIRA FONTELES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0802434-07.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA ELISA TEIXEIRA FONTELES RÉU: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:23

Conclusos para julgamento
20/11/2024 19:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/11/2024 19:18

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 19:18

Recebidos os autos
23/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/10/2024 10:03

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/10/2024 10:03

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 16:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 19:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/08/2024 14:16

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:00 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 07/08/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
07/08/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2024 13:31

Juntada de petição
06/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ANA ELISA TEIXEIRA FONTELES em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIO DA COSTA FIGUEIROA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:11

Audiência Conciliação redesignada para 07/08/2024 11:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:44

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:42

Juntada de petição
01/07/2024 14:12

Juntada de petição
14/04/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2024 17:23

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 10:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
14/04/2024 17:23

Distribuído por sorteio
14/04/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2024 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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