25/02/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:23

Baixa Definitiva
25/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:21

Juntada de mandado
15/01/2025 18:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/01/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:10

Outras Decisões
13/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
23/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:04

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 08:44

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 00:28

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 18:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808548-82.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FILIPE CARNEIRO COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, salvo se houver extinção sem mérito ou improcedência, casos em que autorizada a baixa imediatamente após o trânsito em julgado.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada mediante requerimento do credor na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Havendo o correto recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso negativo, remeta-se ofício ao DEGAR, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento, sem a baixa judicial, até efetiva quitação.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Caso haja condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado o trânsito, assim que comprovado pela parte condenada o pagamento voluntário (incontroverso) do valor estabelecido no julgado, bem como informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ DE 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Caso demonstrado nos autos pela parte condenada o depósito e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária, nos termos acima.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Por fim, destaco que, considerando o disposto no art. 246, V, do CPC, bem como no AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2020 e AVISO TJ 43/2020, adiante transcritos, a parte ré que não possua cadastro para recebimento de citação deve promover a sua inscrição junto ao SISTCADPJ, a viabilizar citações pelo meio eletrônico: "AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 AVISA aos desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, diretores de secretaria, chefes de serventia e demais servidores que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), salvo expressa determinação judicial para utilização de outro modo de citação ou intimação (art. 246, §1º, do Código de Processo Civil).

As empresas cuja representação estiver irregular por ausência de inscrição no SISTCADPJ, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser intimadas no processo para regularizar sua situação, sob as penas da lei processual." AVISO 43/2020: "AVISA aos representantes das pessoas jurídicas ainda não cadastradas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas que deverão efetuar o aludido cadastramento, no prazo de 15(quinze) dias da publicação deste Aviso, salientando que, decorrido o prazo, as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, para realizarem o peticionamento (seja inicial ou intercorrente) no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, deverão atualizar e/ou realizar o credenciamento prévio, nos termos do art. 2º da Lei nº. 11.419/06, que terá como dado obrigatório o cadastro no sistema SISTCADPJ, para efeito de recebimento de citações e intimações." NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 16:19

Juntada de Petição de ciência
26/11/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
20/11/2024 11:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/11/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2024 11:30

Recebidos os autos
18/11/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
18/11/2024 19:49

Revisão do Projeto de Sentença
18/11/2024 10:11

Conclusos para despacho
16/11/2024 20:55

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 20:55

Recebidos os autos
11/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
11/11/2024 16:21

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/11/2024 16:21

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão
03/10/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 11:04

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 16:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808518-47.2024.8.19.0212

Victor Manuel Pereira Moreira

Telefonica Brasil SA.

Advogado: Vitor dos Santos Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0803727-32.2024.8.19.0213

Heloisa da Conceicao Ferreira Pinho Mira...

Costa Verde Transportes LTDA

Advogado: Vagner Ribeiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0808546-15.2024.8.19.0212

Jose Roberto de Oliveira

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0814284-78.2024.8.19.0213

Jose Santana

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Julia Helena Lima Mariano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0802137-17.2022.8.19.0075

Aldair Jose Torres

Banco Bradesco SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2022 13:10

Exibir Processo