28/07/2025 16:16

Expedição de Informações.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 12:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0815177-69.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/11/2024 18:02:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato.

Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: a) o comparecimento pessoal do Autor, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e não tendo havido comparecimento, Intime-se o autor por Oficial de Justiça.

Alternativamente ao comparecimento pessoal, poderá a parte autora apresentar Procuração assinada digitalmente por meio do Certificado Oficial GOV.BR, devendo o Cartório fazer a conferência da autenticidade.

MESQUITA, 9 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Outras Decisões
09/06/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:02

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/02/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
24/02/2025 17:18

Recebidos os autos
17/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
13/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/01/2025 23:59.
26/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 01:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815177-69.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/11/2024 18:02:49 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA RAIMUNDA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0410155202), instalada à Rua Dilma Pinto do Amaral – 110 – Edson Passos – Mesquita - RJ, CEP: 26.240-470, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 15:26

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 18:02

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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