03/02/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:51

Baixa Definitiva
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MAURO BASTOS STOLL em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 02:58

Transitado em Julgado em 02/02/2025
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/01/2025 23:59.
26/12/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:51

Homologada a Transação
13/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAURO BASTOS STOLL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0805274-87.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURO BASTOS STOLL REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
26/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 01:39

Conclusos para julgamento
21/11/2024 01:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 01:39

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 01:39

Recebidos os autos
23/10/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
23/10/2024 11:07

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 11:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
23/10/2024 11:07

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:08

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 22:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 22:10

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 11:15 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
12/08/2024 22:09

Distribuído por sorteio
12/08/2024 22:09

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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