17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de VICTOR BROLLO GIROLAMY em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DESPACHO Processo: 0803723-72.2024.8.19.0058 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELLA GOMES DE AZEVEDO EXECUTADO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA 1 - Primeiramente, tendo em vista a quitação ofertada no Id 210554633, em relação à verba honorária depositada pelo réu no Id 209305597 (R$ 2.316,58), expeça-se mandado de pagamento a favor do patrono da parte autora; 2 - Compulsando os autos, nota-se que o réu foi intimado acerca da sentença em 21/10/2024 (Id 144874220 - data designada para a leitura da sentença).

Entretanto, diante dos termos da manifestação, está claro que até a data do protocolo da petição do Id 214042368 (03/08/2025), ainda não havia cumprido a obrigação consistente no desbloqueio do e-mail da autora, de modo que aplicoa multa arbitrada, consolidada na monta de R$ 5.000,00; 3 - Conforme requerido pelo réu, a autora já forneceu o e-mail alternativo para recebimento dolinkde alteração de senha, (Id 214339520); 4 - O processo não pode durar eternamente, mormente nos Juizados Especiais Cíveis, ante os seus princípios basilares, notadamente os da celeridade e economia processual, o que poderá ser o caso dos autos, com sucessivas execuções; 5 - Dito isso, intime-se o réu para depósito da multa aplicada no item '2' acima, em 15 dias. sob pena de penhora on-line; 6 - Dentro desse mesmo prazo, deverá o réu comprovar, de forma inequívoca, que desbloqueou o e-mail objeto da lide, , sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, pelo valor de R$ 15.000,00, caso a autora traga prova mínima de que a obrigação não foi cumprida (Súmula 330, TJRJ).

SAQUAREMA, 7 de agosto de 2025.

FELIPE LOPES ALVES DAMICO Juiz Titular
11/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de GABRIELLA GOMES DE AZEVEDO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 17:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/06/2025 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 03:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:22

Recebidos os autos
23/05/2025 09:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de MICROSOFT INFORMATICA LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:47

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
01/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2024 01:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:20

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2024 14:40

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 14:40

Recebidos os autos
19/09/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
19/09/2024 14:46

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
19/09/2024 14:46

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:41

Outras Decisões
21/08/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 01:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
13/07/2024 02:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024 02:49

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 13:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema.
13/07/2024 02:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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