21/03/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de CEDAE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIANA COELHO DE ANDRADE em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CEDAE em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:52

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:32

em cooperação judiciária
27/11/2024 12:27

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0909764-40.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEDAE RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Conforme pode ser bem observado na inicial de IE 138737595, o domicílio do réu fica localizado no bairro de Bangu.

Logo, nada justifica a distribuição do feito a este Juízo, na forma do art. 101, inciso I, do CDC, eis que não vislumbro relação de consumo de forma a incidir o CDC e o autor optar pela escolha do seu domicílio.

Entender de forma contrária viola o Princípio do Juiz Natural.

Convém ressaltar ainda que se trata competência funcional-territorial, isto é, absoluta, por força da norma contida no art. 10, parágrafo único, da LODJ, e, portanto, cognoscível a qualquer tempo, de ofício e inalterável pela vontade das partes.

Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIAem favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e remetam-se com urgência.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
26/11/2024 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Declarada incompetência
06/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CEDAE em 12/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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