21/07/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:46

Outras Decisões
18/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual
20/02/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:58

Outras Decisões
14/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024
14/12/2024 15:22

Juntada de petição
09/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0804507-87.2024.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE SOUZA SANTOS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A execução é devida porque pagar à parte não significa apenas efetuar o depósito em relação a ela, mas disponibilizá-lo para que o mesmo possa ser levantado.

No caso dos autos o pagamento de id. 152758351, realizado em 25/10/2024, foi protocolizado junto ao PROGER em 28/10/2024.

Desta forma, verifico que a parte ré somente realizou o depósito após a efetivação da penhora on line, que ocorreu em 22/10/2024, conforme recibo que segue, o que demonstra o atraso no cumprimento da obrigação e a correta incidência de multa.

No mais, verifico que a planilha da parte autora atende os exatos termos da condenação.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de pagamento no valor penhorado em favor da parte autora e do valor depositado em favor da parte ré, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/11/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:23

Conclusos para julgamento
22/11/2024 07:22

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
23/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 14:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2024 14:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:18

Transitado em Julgado em 02/10/2024
09/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA SANTOS em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 20:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2024 20:17

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2024 20:17

Recebidos os autos
23/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
23/07/2024 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/07/2024 15:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/07/2024 14:55

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 14:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2024 15:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
24/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:57

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
24/06/2024 14:57

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:13

Juntada de petição
07/06/2024 17:12

Juntada de petição
29/05/2024 15:35

Juntada de petição
27/05/2024 14:02

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:54

Expedição de Ofício.
24/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/05/2024 14:07

Expedição de Ofício.
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/05/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 11:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:39

Audiência Conciliação designada para 24/06/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
09/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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