16/07/2025 13:09

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:02

Desentranhado o documento
30/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 21:20

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCELLI REIS GOMES VIRTUOSO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:05

Desmembrado o feito
17/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 14:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/03/2025 19:01

Juntada de Ata da Audiência
20/02/2025 15:48

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 21:03

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 20:38

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:44

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:38

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:30

Juntada de petição
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA KAROLINA DANTAS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 710 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0939032-76.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: BRUNA DA SILVA DE SOUZA PAVÃO, LUIZ FELIPE DA SILVA THOMAZ, MARCELLI REIS GOMES VIRTUOSO, LARISSA YANKA RODRIGUES DA SILVA Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de LARISSA YANKA RODRIGUES DA SILVA, MARCELLI REIS GOMES VIRTUOSO e OUTROS, dando-oscomo incursosnas penas do artigos 155, §4º, inciso IV, do Código Penal e artigo 244-B da Lei nº 8.069/90 (três vezes), tudo na forma do artigo 69 do Código Penal.

A denúncia foirecebida no dia 19 de outubro de 2023.

Regularmente citada, a acusada MARCELLI ofereceu resposta à acusação em índex 157273534, pleiteando absolvição. É o breve relatório.

Decido.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, no momento do julgamento do mérito.

Os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial.

Impõe-se, portanto, a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao imputado a ampla defesa e o contraditório.

Inexistindo causas para a rejeição liminar da denúncia ofertada (art. 395 do CPP) e não se configurando hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), ratifico o recebimento da denúncia.

Ante o exposto, designo o dia 10/03/2025, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.

Requisite-se/intimem-se aacusada e as testemunhas.

Certifique o cartório acerca do integral cumprimento das diligências requeridas pelo MP na cota apresentada junto ao oferecimento da inicial, diligenciando-se o necessário e, inclusive, expedindo-se eventual MBA.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 2.

Eventual necessidade de desmembramento será apreciada em audiência.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Titular
25/11/2024 17:41

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELLI REIS GOMES VIRTUOSO em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:57

Outras Decisões
21/11/2024 15:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:35

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:59

Juntada de Petição de ciência
13/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:54

Outras Decisões
12/09/2024 13:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 14:30 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/09/2024 23:45

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:50

Processo Desarquivado
09/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:11

Processo Desarquivado
07/06/2024 10:11

Desentranhado o documento
07/06/2024 10:11

Cancelada a movimentação processual
06/06/2024 18:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LARISSA YANKA RODRIGUES DA SILVA (RÉU)
05/06/2024 23:30

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELLI REIS GOMES VIRTUOSO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 00:07

Publicado Edital de Citação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:54

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
14/05/2024 15:47

Expedição de Edital.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LARISSA YANKA RODRIGUES DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCELLI REIS GOMES VIRTUOSO (RÉU)
06/05/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
21/04/2024 00:09

Publicado Edital de Citação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:08

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
17/04/2024 16:07

Expedição de Edital.
20/03/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA DE SOUZA PAVÃO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA THOMAZ em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:26

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 00:26

Publicado Edital de Citação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:40

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
29/02/2024 11:39

Expedição de Edital.
29/02/2024 11:33

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:28

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:26

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:23

Expedição de Mandado.
21/02/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/01/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:37

Juntada de Petição de diligência
27/12/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 12:01

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 15:44

Expedição de Mandado.
16/11/2023 00:41

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 15:15

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 18:03

Juntada de Petição de diligência
05/11/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:05

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:01

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:54

Desentranhado o documento
01/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
01/11/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/10/2023 17:26

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2023 14:08

Recebida a denúncia contra LARISSA YANKA RODRIGUES DA SILVA (RÉU)
19/10/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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