06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ALEX FONTENELLE DA COSTA em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809729-40.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Declaro saneado o processo.

DECIDO. 1.

Fixo como ponto controvertido a eventual falha na prestação de serviço pela ré. 2.

Analiso o pedido formulado pela Parte Autora de produção da prova pericial, a qual, de fato, se faz necessária à adequada solução deste litígio.

Assim, defiro a produção da prova técnica, nomeando Perito do Juízo o Dr.

ALEX FONTENELLE DA COSTA, constante do cadastro do SEJUD/TJRJ, que pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], pelo qual deve ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Aplica-se à hipótese em tela o disposto na Súmula nº 360 deste e.

Tribunal de Justiça, segundo a qual "PARA PERÍCIAS DE ENGENHARIA DE MENOR COMPLEXIDADE, RELATIVAS A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTAMENTO OU SERVIÇO DE TELEFONIA, ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE OS HONORÁRIOS FIXADOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NA DATA DO ARBITRAMENTO.", arbitrando, desde logo, os honorários do nobre Expert em 4,0 salários mínimos.

Ressalto que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, assim, o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte sucumbente.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias.

Com a vinda da proposta de honorários, às partes, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.

O laudo deverá ser entregue em 30 (trinta) dias, devendo o perito atentar para o disposto no art. 466, parágrafo 2º do NCPC.

Com a vinda do laudo, às partes, oficie-se ao TJRJ para o pagamento da ajuda de custo do perito.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação ao laudo, intime-se o expert para prestar esclarecimentos, no mesmo prazo.

Após, tudo certificado, venham os autos conclusos para Sentença.

Publique-se.

Intime-se.

ITABORAÍ, 22 de novembro de 2024.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
24/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 20:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 13:38

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
17/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:38

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 16:13

Expedição de Mandado.
13/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *52.***.*97-15 (AUTOR).
13/09/2023 12:12

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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