25/02/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:46

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EVERSON ADRIANO MENDES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 SENTENÇA Processo: 0800275-86.2022.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERSON ADRIANO MENDES RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Cuida-se de Embargos a Execução, por meio do qual o executado levanta inexigibilidade (ausência de título).

No caso, entendo desnecessária a designação de audiência.

Razão assiste ao devedor.

Observa-se que a antecipação de tutela foi deferida, após o autor comunicar ao Juizo (id. 219667860) que não estava conseguindo movimentar a conta reconhecida, tanto que acresceu o pedido 3.1.1. objetivando que o réu procedesse “ a autorização para que a conta corrente do Autor de n° 0004252-8, agência 2047 (Santo Antônio de Pádua) pudesse receber numerário mediante transferência, depósito e PIX, porquanto a existência da conta corrente existente na cidade de Além Paraíba vem impedindo o Autor de receber numerário em sua conta corrente pelas modalidades supracitadas. a parte devedora, ante a nova Recuperação Judicial.” Lado outro, em que pese o recebimento da emenda, a tutela não foi deferida nos termos requerido no aditamento, mas sim, somente para cancelar a conta questionada.

E o requerente à época não se insurgiu.

Desta forma, a multa executada só pode ser cobrada se a conta não tiver sido cancelada dentro de dez dias, o que não restou demonstrado.

Sendo assim, acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO para JULGAR EXTINTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, a teor do artigo 924, I do CPC.

Expeça-se o Alvará de levantamento/transferência, em favor do executado.

P.I.

Após as devidas anotações, dê-se baixa e arquivem-se.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 23 de novembro de 2024.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Tabelar
25/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 17:22

Processo Reativado
18/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:22

Processo Desarquivado
18/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:59

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:58

Transitado em Julgado em 01/11/2023
01/11/2023 14:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de EVERSON ADRIANO MENDES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 21:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/09/2023 12:52

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 11:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 11:38

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2023 11:38

Recebidos os autos
31/08/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
10/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 05:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 05:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2023 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
28/04/2023 05:57

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:00

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 15:30 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
25/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
05/10/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:18

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:34

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:14

Publicado Citação em 21/07/2022.
21/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:58

Audiência Conciliação cancelada para 04/08/2022 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
20/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 08:36

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 15:22

Conclusos ao Juiz
24/06/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 06:06

Decorrido prazo de EVERSON ADRIANO MENDES em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2022.
12/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2022 16:07

Conclusos ao Juiz
08/03/2022 16:07

Audiência Conciliação designada para 04/08/2022 14:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé.
08/03/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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