21/07/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:35

Juntada de Petição de diligência
11/07/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:45

Outras Decisões
25/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:25

Outras Decisões
05/06/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 18:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/06/2025 18:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:18

Outras Decisões
18/02/2025 14:47

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:20

Transitado em Julgado em 11/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0879642-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA AZIZE ISSMAEL RÉU: ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Substituto
25/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 20:57

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 20:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 20:57

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 20:57

Recebidos os autos
11/10/2024 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX
23/09/2024 17:17

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
23/09/2024 17:17

Juntada de Ata da Audiência
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:49

Recebida a emenda à inicial
03/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:23

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTER CORREA DA SILVA WANDERLEY em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
05/08/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:31

Audiência Conciliação designada para 23/09/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
05/08/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:01

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
19/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA AZIZE ISSMAEL em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 06:23

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:30

Audiência Conciliação redesignada para 05/08/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:15

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 12:16

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/06/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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