TJRJ - 0816636-33.2024.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional 4 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:26
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0816636-33.2024.8.19.0205 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: MINI PRECO DAS TINTAS LTDA, FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Trata-se de pedido de liberação imediata de valores penhorados em ID 190158226.
Alega o executado que os valores bloqueados são oriundos de sua aposentadoria do INSS, razão pela qual são impenhoráveis.
O pedido não pode ser acolhido, pois o executado não comprova o alegado.
Pela leitura dos documentos juntados nos IDs 193517587, 193520513 e 20330054 não se verifica que se trata de conta exclusivamente para recebimento de proventos, como alegado.
Portanto, não procede a alegação da impenhorabilidade.
Assim, REJEITO o pedido de ID 193516457, sem prejuízo de futura análise de eventual impenhorabilidade por outro fundamento, desde que devidamente comprovada nos autos.
Preclusa esta decisão, voltem conclusos para a transferência do valor indisponibilizado para uma conta judicial, assim como para o aperfeiçoamento da penhora.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.
ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular -
25/08/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 09:17
Outras Decisões
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12/08/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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19/07/2025 17:42
Conclusos ao Juiz
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18/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 10:20
Juntada de Petição de outros documentos
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25/06/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 00:41
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816636-33.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: MINI PRECO DAS TINTAS LTDA, FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Para apreciação do pedido de desbloqueio de valores, ao 2º executado (Fernando) para comprovar que se trata de conta exclusiva para recebimento de aposentadoria.
Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.
Junte-se o comprovante do valor bloqueado, que, entretanto, é parcial.
Fica o executado intimado da indisponibilidade na pessoa de seu advogado (CPC/2015, artigo 854 §2º, primeira parte), para eventual manifestação no prazo de cinco dias (CPC/2015, artigo 854 §3º).
Ao exequente para requerer o oportuno em relação ao saldo.
RIO DE JANEIRO, 14 de junho de 2025.
ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular -
16/06/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 17:24
Conclusos ao Juiz
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27/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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02/04/2025 18:48
Conclusos ao Juiz
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07/02/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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01/02/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 10:44
Conclusos para despacho
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21/01/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 19:08
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816636-33.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: MINI PRECO DAS TINTAS LTDA, FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Ao Exequente.
RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.
ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular -
24/11/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2024 07:54
Conclusos para despacho
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24/10/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 00:13
Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 14:51
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2024 15:43
Expedição de Mandado.
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10/09/2024 15:55
Expedição de Certidão.
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08/09/2024 00:05
Decorrido prazo de MINI PRECO DAS TINTAS LTDA em 06/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:15
Decorrido prazo de FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA em 03/09/2024 23:59.
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18/08/2024 17:15
Juntada de Petição de diligência
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13/08/2024 16:12
Juntada de Petição de diligência
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06/08/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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16/07/2024 16:38
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:01
Não Concedida a Medida Liminar
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28/05/2024 11:13
Conclusos ao Juiz
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27/05/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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