03/07/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:06

Juntada de petição
19/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0804711-66.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE ALVES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:27

Homologada a Transação
18/11/2024 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:19

Conclusos para julgamento
18/10/2024 18:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 18:19

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 18:19

Recebidos os autos
03/10/2024 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
03/10/2024 20:26

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
03/10/2024 20:26

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:03

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:21

Outras Decisões
28/08/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:57

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 12:21

Expedição de Mandado.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:21

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:41

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
25/06/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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