10/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:58

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/03/2025 13:14

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:50

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0843210-02.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MR DESIGN MARMORES E GRANITOS NACIONAL E IMPORTADOS LTDA, ANTONIO ESTEVAO DE BRITO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

O Decreto Municipal 54.405, de 30 de abril de 2024, regulamentou a criação do bairro denominado Barra Olímpica. atribuindo-o à XXIV Região Administrativa.

Deslocando, assim, a competência para julgamento deste feito para a Regional da Barra da Tijuca desta Comarca da Capital, considerando o domicílio do autor, vejamos: .

Portanto, considerando o disposto no artigo 10, parágrafo único da LODJ, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca.

Dê-se baixa e encaminhem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/11/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:34

Declarada incompetência
22/11/2024 15:51

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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