06/05/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:22

Baixa Definitiva
06/03/2025 15:05

Juntada de petição
07/02/2025 15:29

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 01:12

Conclusos para julgamento
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ROSEMERE ANTONIA DA PENHA ESTEVES em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ROSEMERE ANTONIA DA PENHA ESTEVES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0805993-42.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEMERE ANTONIA DA PENHA ESTEVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Com relação à OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS (art. 12-A da Lei n.º 9.099/95), contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1 º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Destaque-se ainda que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Sendo certo que eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Intimem-se as partes.

Publicado e registrado eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
18/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:27

Homologada a Transação
18/11/2024 13:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:57

Conclusos para julgamento
21/10/2024 16:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 16:57

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 16:57

Recebidos os autos
19/09/2024 17:36

Juntada de ata da audiência
18/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
17/09/2024 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 19:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/08/2024 18:00.
08/08/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:34

Audiência Conciliação designada para 18/09/2024 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
02/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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