02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO QUE A R.

SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO.

PROVIMENTO 20/2013.

Art. 1º : FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE, NADA SENDO REQUERIDO, EM 05 ( CINCO ) DIAS, OS PRESENTES AUTOS SERÃO REMETIDOS A CENTRAL DE ARQUIVAMENTO.
21/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0831425-14.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GOLDEN CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI RÉU: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de ação proposta, em 2022,por GOLDEN CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI em face de BANCO ITAÚ S/A, na qual o requerimento do beneficio da gratuidade foi indeferido nos termos da decisão Id 35439243.

Interposto o competente recurso, teve negado o seu provimento, conforme ID's 157272435 e 168322356.

Intimada, na pessoa de seu patrono, para proceder ao recolhimento das custas judiciais iniciais, conforme ID 157273749, a parte autora deixou de cumprir a determinação, limitando-se a apresentar pedido de reconsideração da decisão, o que, como é de conhecimento geral, não é cabível, nos termos do artigo 505 do Código de Processo Civil.

A jurisprudência da Corte Especial do STJ é no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte para recolhimento das custas iniciais de propositura do feito, nos casos em que não instaurada a relação jurídica processual. (EREsp 264.895/PR ; EREsp 495.276/RJ).

E vai além, ao afirmar que a norma inserta no artigo 257 do Código de Processo Civil/73, cuja redação foi praticamente repetida no art. 290, do CPC/15, é endereçada às ações que, distribuídas, não chegaram a ser processadas por falta de preparo, sendo a decisão de cancelar a distribuição, portanto, de natureza administrativa, tendo o propósito de esvaziar armários (Embargos de Divergência 959.304/ES).

No mesmo sentido é o entendimento deste Tribunal, conforme se extrai da súmula 290, 'in verbis': "Não se tratando de falta de recolhimento de despesas processuais iniciais, mas de seu complemento, é obrigatória a intimação pessoal do autor para o pagamento da diferença.".

Diante do exposto, não tendo o autor preparado a demanda, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 290 do CPC.

Custas na forma da lei.

Sem honorários.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
26/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:23

Juntada de acórdão
13/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:52

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0831425-14.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GOLDEN CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI RÉU: BANCO ITAÚ S/A Venham as custas, em 15 dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:13

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:12

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 11:12

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de GOLDEN CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI em 15/12/2022 23:59.
07/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GOLDEN CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - CNPJ: 38.***.***/0001-00 (AUTOR).
07/11/2022 10:22

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 10:22

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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