11/08/2025 18:40

Baixa Definitiva
11/08/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0806592-92.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: EDITE RODRIGUES SANTIAGO APELADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO Embargos tempestivos, pelo que os conheço.

Nada obstante, não guarda o julgado nenhuma omissão, contradição ou obscuridade que enseje sua modificação.

Com todo o respeito e todas as venias ao nobre patrono da parte embargante, este confunde a súmula 107 do TJRJ com a de mesmo número do STJ.

A título de colaboração, segue o teor da Súmula 107 do TJRJ: "AINDA QUE NÃO CONSTE DA SENTENÇA, É AUTOMÁTICA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 12, DA LEI Nº 1.060/50, QUANDO VENCIDO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA." Rejeito, pois, os presentes embargos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
26/05/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:17

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 08:02

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:17

Embargos de declaração não acolhidos
06/02/2025 03:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 03:15

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 10:12

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0806592-92.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: EDITE RODRIGUES SANTIAGO APELADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO A princípio, não vemos a necessidade de produção de outras provas, estando o feito maduro para sentença.

Neste passo, em atendimento ao art. 12 do CPC, retornem ao cartório para que o Sr.

Chefe de Serventia observe a regra do §1º do referido artigo, voltando-me conclusos os autos para prolação da sentença em seguida.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
25/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA MELO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:03

Decorrido prazo de JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:05

Expedição de Ofício.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de JULIANA AMARAL PORTUGAL BARBOSA em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:27

Expedição de Informações.
17/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA MELO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ANDREA VANZILLOTTA em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:13

Expedição de Informações.
23/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA MELO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de TAINA MOUTINHO DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 06:24

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 06:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:47

Recebidos os autos
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de termo de autuação
04/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
04/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ANA PAULA PINHEIRO em 28/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:21

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
06/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.
06/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 16:01

Juntada de Petição de apelação
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:45

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 09:48

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:48

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:03

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 07:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:50

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:27

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:59

Decorrido prazo de VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:48

Decretada a revelia
25/04/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:47

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SO em 19/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:32

Decorrido prazo de EDITE RODRIGUES SANTIAGO em 27/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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