12/12/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:33

Baixa Definitiva
12/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:25

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de NIVEA BARRETO DOS REIS MACEDO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810351-30.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIVEA BARRETO DOS REIS MACEDO EXECUTADO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A Vistos, etc.

Embargos (art. 52, IX, Lei 9.099/95) interpostos por MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A em face de execução iniciada por NIVEA BARRETO DOS REIS MACEDO.

Sustenta a embargante, em linhas gerais, que é indevida a execução da diferença perseguida, uma vez que realizou o estorno da compra disponibilizando crédito e que este foi utilizado pela exequente em uma nova compra realizada no dia 19/06/2024.

Junta a embargante o extrato em que informa a utilização do valor de R$221,10 em nova compra.

Portanto, não se pode afirmar sobre a inexistência de consenso sobre esse valor.

Incontroverso o estorno e não refutada a utilização em nova compra.

Porém, a quantia não alcança toda a execução, que decorre de diferença devida e acréscimos legais não refutados.

Devida, assim, a quantia de R$ 133,96.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução no valor de R$221,10.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento ou ordens de transferência em favor das partes e/ou patronos com poderes para receber, sendo o excesso acima em favor da empresa embargante.

Em seguida, certificado o integral pagamento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
24/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:19

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
06/11/2024 18:23

Conclusos para julgamento
03/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:58

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:37

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 21:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:41

Decorrido prazo de RENATO SALES RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/06/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/06/2024 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:04

Transitado em Julgado em 06/06/2024
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de NIVEA BARRETO DOS REIS MACEDO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/05/2024 09:46

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2024 09:46

Recebidos os autos
30/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA
30/04/2024 12:21

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2024 12:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2024 12:21

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 20:44

Audiência Conciliação designada para 30/04/2024 12:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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