29/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0829680-47.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA SOARES PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2025 13:28

Juntada de petição
06/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0829680-47.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA SOARES PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de embargos opostos pela empresa ré aduzindo a embargante em sua petição do index- 154812799 e seguintes dos autos, em síntese, a existência de excesso de execução e o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença impugnada.

Instado a se manifestar, o Embargado peticionou no index- 163972138, ocasião em que pugnou pela improcedência dos Embargos.

Verifico nos autos que não assiste razão a empresa embargante.

Com relação a citada obrigação de fazer, a parte ré não comprovou o efetivo cumprimento da referida obrigação no prazo legal, tendo apenas juntado uma tela produzida unilateralmente, motivo pelo qual deverá incidir a multa diária prevista na sentença recorrida, até o limite de R$ 5.000,00 reais, bem como, quanto ao valor em dobro, referente as cobranças indevidas (index- 110471754).

Assim sendo, não há o que se falar em excesso de execução na presente hipótese, já que o valor executado encontra-se em consonância com o que foi estabelecido na sentença de mérito ora impugnada, com relação a obrigação de fazer.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO EXECUTADO.

Após o trânsito em julgado: 1-) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora exeqüente, ora Embargada, com relação ao valor de R$9.147,94, apontado no index- 154812799. 2-) Expeça-se mandado de pagamento do valor excedente, em favor da parte ré executada depositante, ora Embargante.

Feito isso, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
30/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:21

Juntada de petição
25/04/2025 14:20

Juntada de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:32

Juntada de aviso de recebimento
07/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de HELENA SOARES PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0829680-47.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HELENA SOARES PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Recebo os Embargos à Execução.

Ao Embargado.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
24/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
02/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de HELENA SOARES PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:20

Juntada de petição
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:21

Processo Reativado
09/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:21

Processo Desarquivado
09/07/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:29

Juntada de aviso de recebimento
21/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 15:40

Juntada de petição
02/04/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 13:28

Juntada de petição
21/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:44

Juntada de petição
19/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:26

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 13:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 13:36

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2024 13:36

Recebidos os autos
11/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
08/01/2024 10:30

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 14:07

Juntada de petição
11/12/2023 14:07

Juntada de petição
11/12/2023 13:54

Juntada de petição
07/12/2023 13:55

Desentranhado o documento
07/12/2023 13:47

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2023 13:41

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2023 17:26

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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