31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:48

Outras Decisões
28/07/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:12

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811941-95.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Index- 161002250- Indefiro a inclusão no polo passivo da empresa informada.

Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:48

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0811941-95.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS RÉU: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A, PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Indefiro, por ora, o pleito, uma vez que não comprovou a parte exequente qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da ré, à luz do disposto no art. 50 do novo Código Civil, mormente a fraude e o abuso do direito (Teoria Maior da Desconsideração), ou mesmo o art. 28, § 5º do CDC.

Não há comprovação de que a ré tenha encerrado as suas atividades.

Informe a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
24/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:13

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 21:43

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:23

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS ARMOND em 04/12/2023 23:59.
07/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:18

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:41

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 00:08

Conclusos ao Juiz
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 15/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:23

Recebidos os autos
28/07/2023 12:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/04/2023 09:48

Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2023 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 21:37

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 21:36

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:27

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/01/2023 17:09

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/01/2023 01:13

Conclusos ao Juiz
18/01/2023 01:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/01/2023 01:13

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2023 01:13

Recebidos os autos
15/12/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
01/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:38

Decorrido prazo de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A em 05/09/2022 23:59.
10/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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