24/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
24/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de LEOMAR DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:36

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 05:33

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Claro Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro Rua Manoel Portugal, 156, sala 13, Centro, RIO CLARO - RJ - CEP: 27465-000 DESPACHO Processo: 0800317-13.2023.8.19.0047 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEOMAR DE SOUZA CONSÓRCIO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

Vistos: Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.

RIO CLARO, 12 de maio de 2025.

CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz Titular
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de LEOMAR DE SOUZA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:41

Recebidos os autos
31/03/2025 07:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/02/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/02/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0800317-13.2023.8.19.0047 Ação: Obrigação de Fazer c/c Responsabilidade Civil Autor: LEOMAR DE SOUZA Réu: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A. | SENTENÇA | Vistos, Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir: Depois do devido processo legal, do contraditório e da amplitude de defesa não se estabeleceu controvérsia quanto aos fatos articulados na causa de pedir.

Sem embargo, não ficou este órgão judicial convencido de que a pretensão mereceu acolhimento.

Exercício regular de direito da sociedade ré praticado no interesse do grupo de consorciados.

Incidência do artigo 14 e parágrafos da Lei 11.795/2.008.

Ausência de ato ilícito.

Inviabilidade para o acolhimento da pretensão.

Posto isto e na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Sem custas neste grau de jurisdição.

Com a preclusão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.

Rio Claro, 22 de novembro de 2.024.

CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES Juiz de Direito
24/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 10:29

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 14:22

Conclusos para julgamento
23/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:12

Audiência Conciliação realizada para 11/12/2023 09:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
12/12/2023 16:12

Juntada de Ata da Audiência
12/12/2023 11:01

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 11:55

Juntada de ata da audiência
11/12/2023 09:23

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 11/12/2023 10:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
05/09/2023 13:20

Audiência Conciliação redesignada para 11/12/2023 09:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/07/2023 12:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/11/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
26/07/2023 12:45

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
21/07/2023 00:16

Decorrido prazo de LEOMAR DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:49

Decorrido prazo de BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 11:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
14/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:22

Outras Decisões
25/05/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
25/05/2023 11:39

Audiência Conciliação designada para 02/08/2023 10:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Claro.
25/05/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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