30/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:50

Baixa Definitiva
30/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:07

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0801722-11.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
12/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0801722-11.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Venha declaração firmada pelo titular da conta de Id.155618964, acompanhada de seu documento de identidade, de que o autor ali reside, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
25/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 01:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 03:35

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2024 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:36

Transitado em Julgado em 05/09/2024
04/09/2024 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCIO BENEDITO DE SIQUEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 19:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/07/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 18:07

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 18:07

Recebidos os autos
01/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA DUARTE GOMES
01/07/2024 14:52

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/07/2024 14:52

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2024 12:36

Audiência Conciliação designada para 01/07/2024 15:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
15/04/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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