05/06/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:59

Baixa Definitiva
05/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE CELESTINO em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:15

Juntada de petição
04/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025
18/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA AMARAL MACEDO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO DIAS CARVALHO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0807352-93.2024.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA AMARAL MACEDO RÉU: LEONARDO DIAS CARVALHO Homologo o projeto de sentença para que produza efeito jurídico, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, com a ressalva de que cabe, de fato, ao réu o cumprimento integral da obrigação de fazer postulada (quitação dos débitos de IPVA e pagamentos/cancelamentos dos protestos), sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo, caso ainda reste obrigação a ser cumprida neste ponto, o que será eventualmente suscitado, discutido e decidido em execução.

De outro lado, consideradas as particularidades do caso concreto, a verba indenizatória foi arbitrada em quantia razoável, compatível e proporcional à natureza/extensão da lesão extrapatrimonial.

Intimem-se.

O prazo para a interposição do recurso inominado é contado a partir da data designada para a leitura da sentença, nos termos do Enunciado 11.9.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro (Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024): "Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal independentemente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior".

RESENDE, 25 de novembro de 2024.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
25/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 18:12

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 18:12

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 18:12

Recebidos os autos
12/11/2024 10:42

Juntada de ata da audiência
05/11/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
05/11/2024 18:21

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
05/11/2024 18:21

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
01/11/2024 11:31

Juntada de petição
31/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:04

Juntada de Petição de ata da audiência
30/10/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:05

Juntada de aviso de recebimento
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE CELESTINO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSEANE TEREZINHA LUCIANO FERNANDES em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 01:23

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 01:23

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
01/10/2024 01:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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