27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGE em 26/08/2025 23:59.
04/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0808428-06.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS NEVES GOMES DA ROCHA RÉU: MUNICÍPIO DE MAGÉ 1.

Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 3.

Considerando ainda, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, bem como para determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

MAGÉ, 30 de junho de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
30/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 21:55

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 Processo: 0808428-06.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS NEVES GOMES DA ROCHA RÉU: MUNICÍPIO DE MAGÉ DESPACHO À parte autora para esclarecer sobre eventual litispendência, de acordo com certidão cartorária de id. 157232091.

MAGÉ, 22 de novembro de 2024.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
24/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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