01/09/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 13:45

Baixa Definitiva
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA GUERRA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DO VALLE em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 ATO ORDINATÓRIO Processo:0818842-18.2022.8.19.0002 - Distribuído em18/10/2022 20:21:44 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Acidente de Trânsito, Indenização Por Dano Material - Outros] EXEQUENTE: EDUARDO SOARES DO VALLE EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Intimo os interessados para a ciência de que a certidão de crédito encontra-se disponível nos autos (index 183143750).

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

TAMARA DE SOUZA ARAGON DE LUCA - Servidor Geral
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA GUERRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DO VALLE em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:24

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0818842-18.2022.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO SOARES DO VALLE EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Determino o levantamento da suspensão do andamento do feito e seu prosseguimento.

O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face de empresa pertencente ao Grupo OI/SA, que postulou pedido de recuperação judicial, em 20/06/2016, através do processo número 0203711-65.2016.8.19.0001, que tramita na 7a Vara Empresarial da Capital.

Conforme se infere na análise da petição inicial, é possível concluir que o fato gerador do crédito em execução nestes autos teve sua origem em data anterior ao pedido de recuperação judicial da Executada, tratando-se, portanto, de crédito sujeito ao concurso de credores da Recuperação Judicial, nos termos do que determina o artigo 49 da Lei 11.101/2005.

Verifico ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, conforme fls. .

Assim sendo, reputo esvaída a competência deste Juízo para processar e julgar este feito, uma vez que, nos termos da Lei, a parte Exequente deve buscar a satisfação de seu crédito junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital.

ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51, II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor liquidado neste feito, diante da concordância de ambas as partes com o valor apresentado, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial para correta dedução nos autos do processo número 0203711-65.2016.8.19.0001.

Havendo depósito (s) realizado (s) pela parte integrante do Grupo OI/SA ou resultado de penhora em seu patrimônio, oficie-se à 7ª Vara Empresarial comunicando-lhe a existência do numerário e oficie-se ao Banco do Brasil, para que o crédito seja transferido para conta judicial vinculada àquele Juízo.

Intime-se a parte exequente e, se for o caso, a parte executada, para em cinco dias, recolherem a certidão de crédito.

Decorrido o prazo, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
24/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 17:55

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA GUERRA em 04/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:47

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DO VALLE em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/08/2024 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:04

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DO VALLE em 14/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:22

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em 27/05/2024
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DE PAULA GUERRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DO VALLE em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:55

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES DO VALLE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:55

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2024 00:17

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 11:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2024 11:42

Juntada de Projeto de sentença
02/01/2024 11:42

Recebidos os autos
13/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
17/10/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 00:16

Recebidos os autos
15/10/2023 00:16

Conclusos ao Juiz
15/10/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
20/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 00:52

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
03/03/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:40

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:43

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 04/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:04

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2022 13:45 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/10/2022 14:45

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2022 13:45 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
25/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 17:47

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 00:17

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 17:44

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:48

Expedição de Mandado.
19/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 16:13

Juntada de Petição de certidão
18/10/2022 20:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2022 20:21

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 20:21

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 13:45 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/10/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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