05/08/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:33

Baixa Definitiva
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0812364-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO OLIVEIRA LEMES RÉU: PAULO DANIEL SILVA DOS SANTOS Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
02/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 18:07

Homologada a Transação
02/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:56

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/07/2025 14:56

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0812364-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO OLIVEIRA LEMES RÉU: PAULO DANIEL SILVA DOS SANTOS Audiência deConciliação, Instrução e Julgamento DESIGNADApara a data de 02/07/2025às 14:15 horasno 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTEna sala de audiências do XV Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
23/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:55

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:51

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/03/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 11:04

Juntada de petição
24/03/2025 11:03

Juntada de petição
24/03/2025 09:15

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 02:02

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:12

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
10/02/2025 12:50

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:41

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 11:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA LEMES em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0812364-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO OLIVEIRA LEMES RÉU: PAULO DANIEL SILVA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre mandado negativo.

RIO DE JANEIRO, 24 de novembro de 2024.

FELIPE NOGUEIRA MILL
24/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:26

Audiência Conciliação cancelada para 01/11/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/10/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 08:20

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:09

Audiência Conciliação designada para 01/11/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA LEMES em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:05

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
11/07/2024 13:05

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 20:43

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/05/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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