14/08/2025 09:55

Baixa Definitiva
14/08/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0804749-07.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA SABINO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Conforme julgamento de mérito da ação coletiva de n° 0138093-28.2006.8.19.0001, restou definido que a gratificação “nova escola” seria devida apenas aos professores da rede estadual.

No caso em tela, verifica-se que a parte autora é servente (index 135196138), não se enquadrando como parte legítima para ajuizar o cumprimento da sentença coletiva.

Portanto, em atenção ao princípio da não surpresa, INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre a ilegitimidade.

Cumpra-se.

ITAPERUNA, 23 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular
23/05/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
30/01/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804749-07.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA HELENA SABINO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFIRO a JG.

Anote-se.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias.

Com a impugnação, ao exequente, para resposta, em 15 dias.

Sem impugnação, expeça-se RPV/prévia do precatório.

ITAPERUNA, 23 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
24/11/2024 02:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 02:02

Outras Decisões
19/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:12

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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