09/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:23

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0806893-51.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KARLA MARIA GOULART DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, apresentar impugnação, em 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação ou concordando com os cálculos apresentados, expeça-se precatório/RPV, fixando, nesse último caso, prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento.

Havendo impugnação, fixo os honorários advocatícios em 10%, para cuja execução deverá o procurador do exequente recolher as custas pertinentes que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906/94, Art. 23).

ITAPERUNA, 5 de maio de 2025.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
05/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806893-51.2024.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: KARLA MARIA GOULART DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A documentação acostada pela parte autora denota padrão remuneratório incompatível com o conceito de pessoa miserável/hipossuficiente, o que inviabiliza a concessão da gratuidade da justiça.

Ressalto que o benefício é excepcional, somente se deferindo àqueles em absoluta impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Assim, INDEFIRO.

INTIME-SE para recolhimento das despesas de ingresso em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

ITAPERUNA, 22 de novembro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
24/11/2024 02:02

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 02:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KARLA MARIA GOULART DE OLIVEIRA - CPF: *42.***.*09-00 (REQUERENTE).
22/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:20

Decorrido prazo de EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:01

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803412-17.2023.8.19.0026

Liamar Luzia Silva Brum

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fabio Henrique Torres Correia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0818394-56.2024.8.19.0008

Elyzandra Francisco Correia

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Eduardo Tavares da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0807851-31.2024.8.19.0028

Condominio Parque Monza

Emely Luiza Viana Pinheiro Lacerda

Advogado: Rafaela Scheidt Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0803665-93.2024.8.19.0050

Joao Paulo Medeiros Fonseca

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Paulo Medeiros Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0800619-33.2023.8.19.0050

Jose Ferreira do Valle

Banco Bradesco SA

Advogado: Marinho da Cunha Siqueira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 10:06

Exibir Processo