09/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES PAULINO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES PAULINO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:47

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:27

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara de Família da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo: 0824946-78.2023.8.19.0038 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: RAFAEL GOMES PAULINO, RODRIGO GOMES PAULINO ID 133508745: A simples menção ao fato de que a obituada era meeira dos bens havidos no casamento com Manoel Geraldo Paulino, cujo inventário tramita sob o nº 0317158-92.2014.8.24.0023, conforme informado na manifestação, dirime a questão.

Uma vez que Mariângela Gomes Paulino era meeira, a sua cota parte nos bens havidos durante o casamento é o acervo hereditário deixado para os ora requerentes, além de os requerentes terem direito aos bens do referido inventário de seu falecido genitor.

Sabe-se que, com a morte da pessoa natural, seus bens se transmitem aos sucessores legítimos e testamentários, em razão do Princípio de Saisine, de modo que o patrimônio do de cujus compõe o seu espólio.

Assim, os requerentes recebem a meação de sua genitora, necessitando, entretanto, do instrumento processual para regularizar essa transmissão de bens.

Essa questão já foi abordada na decisão de ID 13108883.

Assim, cumpram os requerentes o que foi determinado na decisão anterior, sob pena de extinção deste feito.

MESQUITA, 22 de novembro de 2024.

FRANCISCO EMILIO DE CARVALHO POSADA Juiz Titular
24/11/2024 01:13

Expedição de Certidão.
24/11/2024 01:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:26

Recebida a emenda à inicial
19/06/2024 14:22

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:38

Declarada incompetência
30/06/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:47

Declarada incompetência
11/05/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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