19/09/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810626-70.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE DUTRA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 7.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1554 ) RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora objetiva a tutela de urgência para determinar que o plano réu, sob pena de multa diária a ser arbitrada pelo juízo, autorize e realize o procedimento de estudo angiográfico dos 06 vasos cerebrais com todos os materiais fornecidos pelos fornecedores indicados pelo médico assistente em anexo, com a dispensa da caução, nos termos do caput c/c parágrafos 1º e 2º, todos do artigo 300 do CPC; ao final, requer a procedência do pedido autoral para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

Despacho de id. 111356662, postergando a análise do pedido antecipatório para o momento após a citação.

O pedido liminar foi deferido, conforme decisão de id. 113721883.

Certidão do OJA informando a intimação a parte ré da medida liminar.

Decisão de 2ª instância no id, 115257744, deferindo o pedido de tutela antecipada da parte autora.

Despacho de id. 157612126, deferindo a substituição do polo passivo para Unimed-FERJ.

Contestação da ré apresentada no id. 163046488, pugnando pela improcedência do pedido, alegando falta de interesse de agir em razão da ausência de pretensão resistida; no mérito, afirma a ausência de falha na prestação dos serviços citados pela Autora.

Intimadas a manifestarem-se em provas, a parte autora quedou-se inerte e a parte ré informou que não tem mais prova a produzir.

Rejeito a preliminar defalta de interesse de agir uma vez que, de acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial.

Ademais, as alegações do réu se confundem com o mérito da causa e devem ser apreciadas por ocasião de seu julgamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Preliminares superadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto contravertido a ilegalidade na recusa da parte ré em fornecer o exame solicitado pela autora .

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Intime-se a parte autora para esclarecer se a decisão liminar foi devidamente cumprida.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
10/07/2025 14:57

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ROSILENE DUTRA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ROSILENE DUTRA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:53

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0810626-70.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSILENE DUTRA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ 1.

Renove-se a citação de index 155330910, ante ausência de retorno. 2.

Defiro a substituição processual requerida ao index 117244507.

Altere-se a D.R.A.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
25/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ROSILENE DUTRA DE SOUZA em 13/09/2024 23:59.
15/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:42

Expedição de Ofício.
04/07/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSILENE DUTRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
28/04/2024 18:22

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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