14/03/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:23

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 11:55

Expedição de Informações.
05/12/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:29

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Processo: 0800198-04.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA MARTINS PINHEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de feito sentenciado (id. 136432413) cuja sentença de homologação alterou os valores relativos à condenação em danos morais (id. 137154881).

A parte efetuou o depósito dos valores no id. 144647796 considerando, apenas, os valores fixados no projeto de sentença.

Por sua vez, a parte autora requereu a expedição de mandado de pagamento e a intimação para pagamento do valor residual (id. 154852299). 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTOno valor de R$ 1.386,00 (mil trezentos e oitenta e seis reais)depositado no id. 144647796 relativos ao crédito da parte autora, com os acréscimos legais. 1.1) INTIME-SEa parte autora para informar os dados bancários a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento eletrônico.

ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, caso assim ainda não tenha sido procedido. 2) Tratando-se de cumprimento definitivo de pagar quantia certa, INTIME-SE a parte executada para pagar o débito apontado no pedido executivo (id. 154852299 – valor residual retificado pela sentença de homologação), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523 do CPC/15. 3) A parte executada será intimada para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou, pessoalmente, por carta com aviso com recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, §2°, I e II, do CPC/15, o que, no entendimento deste magistrado, aplica-se ao réu revel (STJ, REsp. 2.053.868/RS, rel.

Mi.

Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 6.6.2023). 4) Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). 4.1) Deixo de aplicar honorários em razão do disposto no Enunciado FONAJE nº 97. 5) Cumpra-se.

QUISSAMÃ, 8 de novembro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
14/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:45

Expedido alvará de levantamento
14/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:55

Transitado em Julgado em 07/11/2024
03/10/2024 15:52

Expedição de Informações.
30/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 11/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 20:05

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 20:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 20:04

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 20:04

Recebidos os autos
30/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
26/07/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA MARTINS PINHEIRO em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 15:57

Juntada de petição
11/06/2024 22:26

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 00:41

Expedição de Mandado.
23/05/2024 00:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:51

Determinada a citação de #Oculto#
04/03/2024 15:56

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:42

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2024 15:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
04/03/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 15:39

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 15:40 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
04/03/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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