01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de SIMONE DE SENNA SILVA QUINTINO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839876-85.2023.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMONE DE SENNA SILVA QUINTINO EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Pretende o Exequente a renovação da tentativa de bloqueio dos ativos financeiros da Executada anteriormente frustrada.

Contudo, segundo jurisprudência do STJ, para nova tentativa de penhora dos ativos financeiros da Executada, se impõe a demonstração da mudança na situação econômica do devedor.

Assim, considerando que somente o tempo decorrido entre a última diligência e a que se pretende obter não constitui fundamento jurídico relevante e à míngua de demonstração acerca de alteração da situação econômica da Executada, se impõe indeferir o pedido.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de renovação da tentativa de bloqueio dos ativos financeiras da parte Executada.

Assim, indique a parte exequente bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
23/11/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:00

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 09:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2024 08:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em 28/05/2024
26/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de SIMONE DE SENNA SILVA QUINTINO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/03/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 15:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 15:51

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2024 15:51

Recebidos os autos
01/03/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:53

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2024 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/02/2024 16:53

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 10:28

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 16:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/11/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00