18/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:28

Baixa Definitiva
15/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Ao interessado, certidão de crédito assinada, disponível para impressão.
12/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:43

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0805749-78.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, realizadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> # {processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 15 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:00

Publicado Despacho em 30/06/2025.
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805749-78.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL CRÉDITO CONCURSAL, ou seja, anterior a 31/08/2023, em face de empresa do grupo 123 VIAGENS E TURISMO LTDA quese encontra em Recuperação Judicial proferida no processo nº5194147-26.2023.8.13.0024, em trâmite na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o depósito judicial referente a condenação, bem como comprove o tempestivo cumprimento da(s) obrigação(ões) estabelecidas na sentença, devendo ainda apresentar planilha discriminativa para apuração dos valores a serem liquidados, tendo em vista o informado pela parte autora em petição de Id.192036418, sob pena de prosseguimento para a liquidação do débito.

Após, AO CARTÓRIOpara que: a)procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)" b) certifique se há valores disponíveis a este Juízo, devendo juntar o termo de pesquisa junto ao site do BB e retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
26/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:44

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 18:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:33

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0805749-78.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , bem como quedescabe a incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do CPC, sobre créditos sujeitos a recuperação judicial, devendo ser observado o disposto no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, vezque o presente feito versa sobre CRÉDITOS CONCURSAIS (anteriores a 31/08/2023), conforme se depreende da decisão em Id.159314644.

Cumpre esclareceras partesque se faz necessário a devida liquidação do débito,a fim de possibilitar a expedição de certidão de créditopara fins de habilitação junto ao Juízo da Recuperação Judicial. 2- INTIME-SE A PARTE EXEQUENTEpara que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quanto alegado excesso na planilha discriminativa, juntando planilha corrigida, considerando-se que para expedição de certidão para habilitação de crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, deverá ser observado o valor atualizado do crédito até a data do pedido de recuperação judicial (31/08/2023), conforme disposto no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. 3-Após o cumprimento, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
30/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/02/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:39

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:39

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:54

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo: 0805749-78.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

RIO DE JANEIRO, 23 de novembro de 2024.
23/11/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 20:06

Expedição de Certidão.
23/11/2024 20:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/11/2024 20:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2024 18:32

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:25

Transitado em Julgado em 01/07/2024
24/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS em 27/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 09:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2024 16:07

Recebidos os autos
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
02/04/2024 14:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 14:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/04/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 18:01

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 18:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 14:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/03/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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