10/07/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:41

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:41

Juntada de extrato de grerj
07/07/2025 22:38

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2025 02:11

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Certifico que procedo à intimação do embargante para que promova o recolhimento das custas por ocasião da sua condenação em razão dos embargos improvidos, conforme planilha em anexo, em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
23/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:18

Processo Reativado
22/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:18

Processo Desarquivado
22/06/2025 19:18

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 19:18

Baixa Definitiva
22/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:39

Transitado em Julgado em 04/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0862573-82.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACELLY DE SOUZA DO AMARAL EXECUTADO: TIM CELULAR S.A.

Dispensado relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.

Embargante aduz, em síntese, que não há multa a executar posto que a obrigação de fazer foi cumprida.

Não assiste razão ao embargante pois a multa foi fixada em sentença, no valor de R$ 100,00 por dia, limitada a R$ 3.000,00, após o comprovado descumprimento sendo certo queobservou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.O Embargante foi intimado para cumprimento da Obrigação de Fazer tendo alegado ser necessária uma ação da parte autora consistente no cadastro de cartão de crédito, deixando de comprovar o cumprimento total a obrigação de fazer.

Com efeito, não há como acolher os embargos, devendo os mesmos serem julgados improcedentes e extinta a execução.

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORÇADA, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15.

Condeno a embargante nas custas processuais da fase de execução forçada, atento ao princípio da causalidade e ao preceituado no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que devem ser depositadas após a intimação do cálculo realizada pelo cartório, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Frise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rgno AI 310.272- RJ).

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhoradonos autos em favor do exequente.Eventual valor em excesso será devolvido ao executado.

Em caso de não pagamento das custas devidamente certificado nos autos, expeça-se certidão ao FETJRJ.

Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de
17/04/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:28

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 17:40

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/01/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:40

Transitado em Julgado em 10/12/2024
16/12/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MACELLY DE SOUZA DO AMARAL em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:55

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0862573-82.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACELLY DE SOUZA DO AMARAL RÉU: TIM CELULAR S.A. 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
25/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 16:28

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 16:28

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 16:28

Recebidos os autos
09/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANE ALMEIDA DE CARVALHO
09/10/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/10/2024 11:21

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 10:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 19:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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