03/02/2025 05:45

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 05:45

Baixa Definitiva
27/01/2025 10:27

Expedição de Informações.
24/01/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/01/2025 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 04:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 05:26

Transitado em Julgado em 11/12/2024
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de SIMONE ALVES SANTOS em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:56

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0915452-80.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIMONE ALVES SANTOS RÉU: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença de ID. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523 § 1º, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Efetuado o depósito, sem oferecimento de recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, conferidos os poderes para receber, independentemente de nova conclusão.

Outrossim, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE DE JUSTIÇA para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
25/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:52

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:52

Recebidos os autos
15/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
15/10/2024 13:29

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 13:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
15/10/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 12:41

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806520-33.2022.8.19.0206

Banco Santander (Brasil) S A

Ricardo Mathias Franca

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0812729-16.2024.8.19.0087

Gleide de Fatima Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Daiana de Paiva Silva Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 22:40

Exibir Processo

Processo nº 0811665-76.2023.8.19.0031

Andreia Rodrigues Salles

Enel Brasil S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2023 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0861804-74.2024.8.19.0038

Carla Renata Martins de Souza Moura da S...

Stylus Former Eventos e Formaturas LTDA ...

Advogado: Carlos Eduardo Martins Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0812736-08.2024.8.19.0087

Ana Paula Resende Gomes Conceicao

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Claudio Antonio Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 09:35

Exibir Processo